SASHA - UM BAR MAIS IGUAL - PARTE II

COMUNICADO

Assunto: Sasha Beach

Normalmente o PSD de Portimão não voltaria ao assunto da parceria entre a Câmara Municipal de Portimão, através da empresa municipal Expoarade E.M., e o Sasha Beach, do empresário Luís Evaristo, enquanto não tivesse acesso ao contrato do mesmo e, quando tal se verificasse, reagiria nos órgãos próprios do Município pela intervenção dos seus representantes quer no Executivo, quer na Assembleia Municipal.

Acontece que, a Câmara Municipal de Portimão resolveu reagir ao nosso comunicado convocando uma conferencia de imprensa que, estranhamente, decorreu no próprio gabinete do Presidente da Câmara e à qual não foi permitida a presença das inúmeras pessoas que se dirigiram aos Paços do Concelho para esse fim, nomeadamente, autarcas e empresários, durante o qual o PSD foi acusado de falsidades, eleitoralismo, falta de fundamentação e de irresponsabilidades.

Assim, e porque estas são acusações muito graves que ofendem a honra do PSD Portimão, publicadas com destaque na imprensa que, até ao momento não tendo sido desmentidas, tomamos por verdadeiras, cumpre-nos esclarecer:

1.º – O Sr. Luís Evaristo, proprietário do Sasha Beach, como qualquer empresário, defende os seus interesses da forma que melhor entende e é capaz, aproveitando as oportunidades que surjam visando a rentabilização do seu negócio.

Aparentemente, fá-lo muito bem e com sucesso, como é publicamente reconhecido, recolhendo daí o fruto do seu desempenho, pelo que não é, e nunca foi, alvo de qualquer critica por parte do PSD Portimão.

2.º – O que o PSD critica no seu comunicado, e que o Presidente da Câmara não pode desmentir por ser verdade, é que todo o negocio se baseia num contrato que a Câmara reiterada e teimosamente, vá se lá saber porquê, se tem recusado fornecer aos seus Deputados Municipais apesar de estes, de há muito, o terem requerido repetidamente, nos termos de uma lei que está pura e simplesmente a ser desrespeitada numa atitude, essa sim, de grave irresponsabilidade por parte da Câmara Municipal de Portimão.

3.º - Se a referida conferência de imprensa para mais não serviu, pois nem aí foi distribuído o texto do contrato entre a Expoarade E. M. e o Sasha Beach, pelo menos de uma coisa a população de Portimão tomou conhecimento, é que a Câmara Municipal de Portimão gastou em 2007 1.100.000€ (duzentos e vinte mil contos) do erário público, numa orgia despesista de 44.000€ (oito mil e oitocentos contos), diariamente durante 25 noites, só para alguns, pois as entradas são condicionadas à apresentação de convites, “criteriosamente” distribuídos pelo poder e sus muchachos

4.º - O PSD de Portimão não deixará de utilizar todos os mecanismos legais à sua disposição para obrigar a Expoarade E. M. e a Câmara Municipal de Portimão a facultarem este e outros documentos, já há muito requeridos e não entregues, de forma a dotar os seus autarcas dos meios necessários ao cabal cumprimento das responsabilidades que aceitaram assumir quando eleitos pelo voto dos cidadãos de Portimão, nomeadamente a função fiscalizadora dos actos do executivo Municipal de que estão cometidos como deputados da Assembleia Municipal.

5.º - Finalmente e, para reflexão, “se quem não deve não teme”, que factos levam os responsáveis da Expoarade E. M. e o Presidente da Câmara Municipal de Portimão, como primeiro e maior responsável a persistirem em não divulgar o documento do contrato com o Sasha Beach, quando esta teimosia tem inegáveis custos políticos que prejudicam a imagem da Câmara e até do próprio Partido Socialista.

Serão certamente razões ponderosas!

Resta saber no interesse de quem?

Não do interesse público seguramente!!!

A Comissão Política Psd /Portimão

EMPRESAS MUNICIPAIS

O PSD E O NOVO

GRUPO DE EMPRESAS MUNICIPAIS

O Partido Social-democrata de Portimão e os seus Autarcas, representados no Executivo e na Assembleia Municipal, após importantes alterações introduzidas à proposta inicial vinda da maioria socialista, deram o seu voto favorável à constituição do novo grupo empresarial do Município.

Entende-se que as novas atribuições, responsabilidades e exigências a nível quantitativo e qualitativo exigem medidas reformadoras na Administração Local para fazer face a uma gestão municipal moderna, funcional e eficaz.

O PSD de Portimão defende que no século XXI o Poder Local tem que alcançar um patamar superior de exigências no Planeamento Urbanístico, na Requalificação da Cidade e na dinamização da Economia do Município.

Sendo o PSD de Portimão o principal partido da Oposição e, naturalmente, a alternativa ao PS no futuro Governo do Município, a sua conduta pautar-se-á, sempre, por uma actuação dos seus Autarcas com o mais elevado sentido de responsabilidade e defendendo, a cada momento, as melhores soluções para a nossa terra. Não somos um partido "do contra tudo e contra todos".

Todavia, o PSD nas suas propostas a nível de Executivo e da Assembleia Municipal introduziu toda uma série de medidas que visam a transparência, a gestão participada, a fiscalização e o controle político das Empresas Municipais, para que não se repitam os desmandos e o esbanjamento de dinheiros públicos, pertencentes a todos os munícipes, a exemplo do que aconteceu com a Expoarade EM, de triste memória e com resultados desastrosos.

O PSD entende que poderiam e deveriam haver melhorias se o projecto fosse da sua autoria. Apenas dois exemplos simplificadores:

- As Assembleias-gerais poderiam ser compostas pelos mesmos membros em todas as Empresas Municipais;

- Os Serviços de Fiscalização deveriam ficar concentrados e controlados directamente pelo Executivo Municipal, não delegando essas importantes funções, abrindo mão, assim, de uma competência que consubstancia um poder de soberania municipal.

Finalmente, o PSD de Portimão e os seus Autarcas, seja na Oposição ou no Poder, vão estar atentos e exigir, permanentemente, que o aumento dos custos de funcionamento que o novo grupo empresarial representa sejam amplamente superados pelos ganhos de eficácia, de progresso e de bem-estar para os munícipes.

E, para que isso aconteça, o Executivo de maioria PS não pode enveredar por uma política cega de compadrio e clientelismo partidário na constituição e funcionamento das novas Empresas Municipais.

Por isso e para isso, o PSD está e estará vigilante.

O PSD de PORTIMÃO

O Gabinete de Imprensa

SASHA - UM BAR MAIS IGUAL - PARTE I

SASHA BEACH

Há muito que circulam em Portimão "notícias" que a Câmara Municipal, através da empresa municipal Expoarade, E.M., teria um Contrato Programa com o Sasha Beach.

Desde que tais "notícias" começaram a circular, o Partido Social Democrata, solicitou na Assembleia Municipal, por intermédio dos seus deputados, acesso ao conteúdo do referido Contrato - Programa, Protocolo ou Parceria Público / Privada, (o que quer que seja) que enquadrasse o referido negócio.

Mais recentemente, foi noticiado que, com base nesse Protocolo, Contrato Programa ou Parceria Público / Privada, não se sabe exactamente o quê, a Câmara Municipal de Portimão, novamente através da empresa municipal Expoarade E.M., iria suportar com o Sasha Beach uma despesa total de 300.000 Euros, em obras que visavam insonorizar o recinto que este último explora no areal da Praia da Rocha, cujo ruído, até altas horas da madrugada, tem suscitado inúmeros protestos da população residente, quer da Praia da Rocha quer, mesmo até, de Ferragudo.

Perante a reiterada ausência de resposta por parte da Câmara Municipal de Portimão às solicitações verbais feitas pelos deputados municipais no decurso de diversas sessões da Assembleia Municipal, o Partido Social Democrata, mais uma vez, através dos seus deputados municipais resolveu, no passado dia 2 de Abril, apresentar por requerimento escrito, formalmente entregue ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão, que a câmara se dignasse fornecer o texto do referido documento, tendo em vista avaliar da razoabilidade de tal procedimento, bem como, da legalidade do mesmo, no âmbito das competências de fiscalização que lhes estão cometidas nos termos da Lei das Autarquias Locais.

Hoje, 24 de Julho de 2008, passados mais de 100 (cem) dias sobre a data do requerimento apresentado, quando a legislação aplicável estabelece um prazo de 10 (dez) dias, e portanto em claro incumprimento da Lei e, ainda, numa atitude de desrespeito pelos membros da Assembleia Municipal e dos direitos da oposição, a Câmara Municipal de Portimão ainda não facultou o referido documento.

O Partido Social Democrata de Portimão, como partido responsável, adiou o mais que pôde uma tomada de posição pública sobre esta matéria enquanto não tivesse conhecimento das exactas condições em que a câmara Municipal, através da Expoarade, se permite desbaratar dinheiros públicos num negócio pouco claro.

Nestes termos, e tendo resultado infrutíferas todas as solicitações para que nos fossem fornecidos os elementos que permitiriam a clarificação da situação, o Partido Social-Democrata de Portimão torna pública a seguinte posição:

Em semana de reinauguração do Sasha Beach denuncia o PSD Portimão a relação promíscua, de desigual tratamento e apoio logístico duvidoso entre o Município de Portimão e o Sasha Beach.

Em contrapartida, deparamo-nos com um apoio reduzido a zero aos restantes empresários (não menos válidos) do concelho de Portimão.

Perante tal desigualdade de tratamento, não pode o PSD Portimão silenciar-se, unindo, desta forma, a sua voz à contestação efectiva, dos empresários, do concelho de Portimão